Brasil precisa proteger as pessoas que denunciam e testemunham corrupção das perseguições feitas pelos denunciados, seja do poder público ou empresários. A história de Alyne Bautista é um alerta!
A auditora fiscal vive há seis anos um verdadeiro martírio, depois que comunicou irregularidades em compras sem licitação no governo do Rio Grande do Norte em 2019.
O mais interessante é que sua denúncia foi comprovada e suspenso o repasse de mais de R$ 2 milhões aos empresários- um juiz criminal e uma servidora pública. Mas o contraditório é que a atitude de Alyne ( que economizou para o poder público milhões) resultou na sua prisão ilegal de oito dias em 2021 e culminou este ano, com a condenação e prisão de um ano e sete meses em regime aberto. Tem lógica?
Não! Mas acontece em pleno século XXI. Talvez Alyne seja uma utopista como foi seu pai, José Walter Bautista Vidal ( 1934- 2013) -engenheiro, físico, professor e escritor que acreditava no Brasil como grande potência “se tivesse dirigentes à altura desse papel histórico”.
A vida de Alyne Bautista como auditora fiscal há 26 anos era de uma pacata cidadã, mãe de família, vivendo em Natal, no Rio Grande do Norte, que se transformou a partir de 2019. A história começou com a comunicação que ela fez ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e ao Conselho Nacional de Justiça, apontando irregularidades na compra de cartilhas de orientação fiscal feita sem licitação pela Secretaria de Educação do RN. A compra era para implantação de um programa extra-curricular de Educação Fiscal e envolveria mais de R$5 milhões no total. Uma parte foi repassada e cerca de R$2 milhões foram suspensos pela comprovação, por intermédio dos órgãos de controle, que os indícios e suspeitas por ela apontadas são fortes e aceitáveis. Para saber mais detalhes basta acessar o Processo 2781/2020-TC, no Tribunal de Contas do RN
Entrevista realizada pela 98fmNatal na ocasião que Alyne foi presa arbitrariamente em 2021, na capital potiguar. A entrevista foi com o marido de Alyne, que fala sobre a prisão ilegal.
* Na foto de abertura, Alyne Bautista saindo da prisão com representantes de Órgãos de Direitos Humanos, de Sindicato dos Auditores Fiscais, advogado entre outros..
Tanto o juiz criminal como a servidora têm movido constantes ações judiciais contra a auditora (18 processos). O juiz que proferiu a sentença do processo julgado em dezembro de 2024, que condenada a prisão em regime aberto, considerou que a denúncia foi infundada e que teria sido feita porque o empresário/ juiz criminal teria negado o financiamento de um programa público de cidadania presidido pela auditora. Há provas no processo que a narrativa não existe.
Vale lembrar que ficou comprovado através dos órgãos de controle.
Resumindo… Ela ficou presa ilegalmente durante oito dias, em pleno período de pandemia, quando morriam 4.000 pessoas/dia (14/04/2021), sendo diabética e correndo risco de morte. Teve seus equipamentos de trabalho apreendidos, teve seu sigilo de comunicações quebrado. Está respondendo a diversos processos criminais abertos a pedido dos sócios da empresa denunciada.
As ações seguem penalizando uma mulher que é profissional e que nunca respondeu processo em toda a sua vida.
Tomei conhecimento do caso de Alyne Bautista por um vídeo do ex-senador Roberto Requião solicitando apoio a causa da auditora, clamando por justiça e destacando a sua amizade com o pai dela, a quem Requião admirava muito. Bautista Vidal foi o idealizador no Pró- Álcool. Se hoje temos duas opções de combustível devemos parte a ele.
Lembrei do nome Bautista Vidal por ter lido uma entrevista, na revista Caros Amigos, em 1999 – A Energia é Nossa. Um genial artigo de perguntas e respostas que Bautista responde com ousadia e conhecimento de causa.
Faz mais de 20 anos e eu não a esqueci por tê-la nos meus arquivos pessoais e por estar naquela época atuando como assessora de imprensa na Secretaria do Meio Ambiente do Paraná. Tentei achar a entrevista nos acervos digitais da Caros Amigos ( que fechou em 2016) e não tive êxito.
Bautista Vidal era visionário e acreditava que o Brasil tinha tudo para ser uma grande potência e não era, por sempre estar à mercê dos especuladores internacionais.
Defendia que a Era do petróleo estava com os dias contados e que o mundo precisava buscar novas fontes energéticas que a natureza legou. Disse também que o Brasil foi premiado com um reator de fusão nuclear particular – o sol, que é a grande fonte de todas formas de energia usadas pelo homem até agora e dentro de bilhões de ano.
E o Brasil, como “grande continente tropical do planeta”, terá por isso um poder inimaginável, desde que conte com dirigentes à altura desse papel histórico
O pai de Alyne era um sonhador e também utopista, mas ao mesmo tempo era firme nas palavras e nas denúncias sobre governos incompetentes e corruptos. Portanto, Alyne cresceu neste ambiente familiar.
Estamos iniciando 2025, em tempo que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, abre a caixa de pandorra do vergonhoso orçamento secreto do Congresso Nacional como nunca antes foi feito.
Por isso, acreditamos que é preciso continuar a esperançar, como dizia Paulo Freire: Esperança é estática. Esperançar é movimento para transformar o mundo.
Queremos acreditar que Alyne Bautista ficará livre e amparada pelo governo brasileiro.
O Brasil deve cumprir a Convenção Internacional assinada na ONU com 139 outros países para combater a corrupção e a partir desse acordo proteger testemunhas e quem denuncia.
Em 2003 o Brasil assinou a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, assumindo, entre outros, o compromisso de “incorporar em seu ordenamento jurídico interno medidas apropriadas para proporcionar proteção contra todo trato injusto às pessoas que denunciem ante as autoridades competentes, de boa-fé e com motivos razoáveis” condutas suspeitas de corrupção.
Mais de 20 anos depois, o compromisso firmado nessa Convenção, promulgada por meio do Decreto no 5.687, de 31 de janeiro de 2006, não foi cumprido no caso da auditora fiscal Alyne Bautista. Acorde Brasil!
Vamos cumprir o acordo e proteger todos os homens e mulheres, cidadãos brasileiros que denunciam irregularidades, desvios de dinheiro, seja dos governos ou de pessoas poderosas e são perseguidos. Hoje é Alyne e amanhã quantas Alines, homens e mulheres ainda serão perseguidas (os)?
Você que deseja um país mais justo e igualitário, sem corrupção pressione o governo brasileiro. Assine petição do Avaaz aqui
Faça então a sua reflexão para 2025!
