O livro “O direito a ter criança fora da sexualidade”, da jurista e psicanalista Silvane Maria Marchesini, que será lançado nesta sexta-feira(13), em Curitiba, no III Fórum Sustentabilidade, Cidadania e Justiça, TRT9r, traz à luz um dos assuntos mais instigantes da atualidade: a fecundação artificial e adoção de crianças por homossexuais e suas consequências psíquicas no universo infantil. O livro é uma pesquisa científica com base na psicanálise lacaniana e também um alerta para a humanidade. Sugere ao Direito que adote o princípio da precaução antes de definir e legalizar a questão.
Por fazer uma leitura analítica tanto pela área do Direito, quanto da Psicanálise, pela sua aprimorada formação profissional e acadêmica, a autora pode falar com propriedade sobre o assunto. É a primeira jurista brasileira ( 30 anos de exercício como advogada), diplomada em Psicologia, mestre e doutora em Psicanálise, este último título, pela Universidade de Nice, na França. “O Direito deve adotar o princípio da precaução, uma vez que a procriação humana em laboratório e fora da sexualidade é muito recente na história da humanidade, seja para casais heterossexuais ou homossexuais, ”enfatiza ela. “A Justiça deve considerar que ainda não estão bem delineadas as consequências psíquicas nas crianças”.
Psicanalistas se questionam se a fabricação de criança em laboratórios, em meios medicais, ou mesmo a adoção homoparental causaria problemas de identidade sexual para tais crianças, pois é sabido que a criança pelos estudos da psicanálise, constrói a sua identidade sexual a partir das funções: em primeiro lugar da mãe, depois do pai, depois pela influência dos ideais transmitidos nos discursos e laços sociais.
Atualmente, os psicanalistas em todo mundo acompanham crianças inseminadas e adotadas e pesquisam sobre as consequências linguageiras de retirar as palavras pai e mãe de tais relações civis. Eles se perguntam, antropólogos e psicanalistas, se um homem pode fazer a função materna, assim como uma mulher pode fazer a função paterna e ser chamada de pai e, além disso, quais as consequências simbólicas para as próximas gerações.
Segundo o psicanalista francês Jean Pierre Winter, o argumento da adoção de crianças, ou de se beneficiar da tecnologia para fazer crianças em nome do amor encerra a discussão, pois o amor não se prova, mas sim se experimenta. Ele diz que o amor é em grande parte inconsciente, nunca é puro, pois é sempre misturado ao ódio, portanto, é preciso apreciar as consequências desses discursos não somente no plano moral mas sócio-político, visto que se pretende inovar no que diz respeito aos direitos. Ele diz que o amor não é suficiente para edificar uma comunidade estável.
“Em nome do amor estão ridicularizando não apenas a lei jurídica mas também a lei fundamental da humanidade que é o interdito do incesto e a linguagem”, escreve ele. Observa que o incesto é uma interdição, portanto, se um casal homossexual não pode ter filho e insemina artificialmente alguém da família, libera-se aí um incesto legalizado. A base de toda a escala normativa jurídica é: tu não matarás um outro humano, não comerás carne humana, não matarás pai e mãe e não praticarás incesto.
Na França é proibida a gestação substitutiva (mãe de aluguel), seja para o casal heterossexual como para homossexual. Existe um projeto de lei que visa incriminar tanto os pais de intenção, como os profissionais da saúde, por crime contra a humanidade e a eugenia (controle de raça). Quando se refere ao controle de raças, se coloca a questão da objetalização e do comércio dos seres humanos. Monopólio (EUA) dos mesmos gametas (sêmen e óvulos) produz crianças em todos os continentes, as quais se tornam parentes entre si.
Um dos casos paradigmáticos na França é das gêmeas da Familie Mennesson, que foram geradas por mãe de aluguel na Califórnia e não obtêm o reconhecimento do estado civil no livro de família francês. A justiça francesa questiona quem é a mãe da criança, se é a doadora do óvulo (amiga do casal), a gestante substitutiva (uma californiana), ou a senhora Mennesson.
O jurista e psicanalista francês Pierre Legendre, afirma que em casos de cirurgia de redefinição de sexo de pais de família ocorre a diminuição dos direitos da criança. Ou seja, os filhos perdem as referências de pai e mãe nas certidões de estado civil. Silvane Maria Marchesini indaga em seu livro, para reflexão, qual é o interesse geral da sociedade humana em instituir uma nova norma sobre a Filiação e Parentesco, que atingirá a todos, fundada na indiferença sexual e de gerações, e na ausência de sexualidade. A continuidade da espécie está passando a ser determinada pela procriação médica assistida e pelo mercado de gametas.
Neste debate ético jus-psicanalítico (Justiça e psicanálise) questiona-se então quem deverá ser privilegiado: os pais de intenção, os pais de origem, os terceiros doadores, e/ou as gestantes substitutivas, a criança a nascer ou disponível à adoção ou a sociedade? Enfim, o que é uma família para as próximas gerações e se existe um novo Direito a ter ou a fabricar crianças?
“Vivemos num tempo de medicalização dos corpos, em que a tecnologia médica intervém no nascer, no viver e no morrer. Portanto, precisamos refletir sobre a fabricação de crianças, assim como a adoção homoparental, visto que o amor e educação são indispensáveis para criança, mas certamente, não são critérios suficientes para legitimar a filiação e o parentesco”, conclui a autora.
Silvane Maria Marchesini pesquisa há mais de 20 anos a construção do “sujeito”que é regulamentado como cidadão no Direito. O Sujeito de Direito na Transferência é o seu primeiro livro e apresenta a primeira parte da pesquisa, na qual amplia a questão da subjetividade, considerando o aspecto inconsciente do ser. Por exemplo, o estudo das razões inconscientes das homossexualidades, passando a ser consideradas nos critérios de identificação jurídica. Busca informações sobre o que é homossexualidade no inconsciente e se ela pode ser considerada como terceiro sexo. “No início, a minha busca era reconhecer quem era o cidadão regulamentado pelo Direito, inclusive, por pensar que o Direito não considerava a identidade dos homossexuais. Então, no início propus que o Direito ampliasse o modo de identificar as pessoas considerando as estruturas psíquicas, neurose, perversão e psicose, para que o indivíduo não fosse identificado somente como número de CPF e RG.
Serge Lesourd
O psicanalista francês Serge Lesourd foi orientador da tese de doutorado de Silvane Marchesini. O profissional é autor de diversos livros sobre criança e adolescente, sendo alguns publicados no Brasil. Serge Lesourd prefacia o livro da jurista e psicanalista e pontua o assunto de forma muito clara:”(…)Uma única questão se coloca à qual este livro se atrela, é que se a Procriação Medicamente Assistida e Procriação por Outra foram inventadas para remediar as situações de uma impossível procriação, potencialmente possível, quando elas são aplicadas pra os casais homossexuais elas vêm remediar a uma procriação realmente impossível, elas são uma negação do Real, uma recusa do impossível. (…) O que no fundo, vem a se colocar como questão nesses debates, é o direito de ter uma criança fora da sexualidade, e é esta questão tão urgente, que vem trabalhar a obra de Silvane Marchesini, de maneira rigorosa. (…). Este livro, assim, participa da Antropologia, e particularmente desse tronco especial, inaugurado por Claude Levi-Strauss que estuda as relações do humano ao limite, ao impossível e ao real.(…)”.
Eduardo de Oliveira Leite
Outras palavras esclarecedoras foram do Prof. Tit. Dr. Eduardo de Oliveira Lima, jurista brasileiro. Ele confessa que quando recebeu o trabalho de Silvane Marchesini para apreciá-lo, vacilou, temendo enfrentar mais uma proposta meramente ideológica, sem conteúdo científico.”(…) Não foi entretanto o que ocorreu. Desde a leitura das primeiras páginas de sua monografia fiquei convencido que estava diante de um trabalho científico com questionamentos inéditos e permeando de grande e notável erudição.(…).Aqui o discurso assume uma gravidade incomum porque deslocando o centro das atenções do viés adulto resgata- com intensidade – o interesse maior da criança ( não questionada, muito menos ouvida) sobre o projeto estruturado fora (ou, alheio) à pretensão infantil que não é, sequer, avaliada.(…)”.
Capa do Livro – Ilustra a capa do livro os símbolos da mitologia egípcia, Ísis, Osíris e Horus. “Ísis é o símbolo atual da genética e da procriação humana em laboratório”, explica Silvane.
Serviço:
Lançamento do livro O Direito a ter Criança fora da Sexualidade.
Local: III Fórum Sustentabilida, Cidadania e Justiça do TRT9r
Hora: 15:20
Palestra sobre o Procriação Humano da autora: 10h
Endereço:Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528
Fone:3310-7000
